Ponto Vermelho
Ora aí está...
25 de Abril de 2013
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Na passagem de mais um aniversário do dia em que foi recuperada a liberdade e que para quem teve a felicidade de o viver há 39 anos ficou gravado para sempre na sua memória, é estranha a sensação de se constatar a ausência dos principais protagonistas – A Associação 25 de Abril – das comemorações oficiais, em que esse já longínquo dia já se transformou numa imensa saudade. De facto, dele já só restam caricaturas daquilo que eram os seus nobres objectivos e hoje da liberdade no sentido lato da palavra, apenas nos sobra a possibilidade de mantermos a livre expressão. Por enquanto.

As imensas possibilidades que se ergueram com esse admirável advento, possibilitou que, paulatinamente, em todos os tabuleiros gente sem escrúpulos beneficiando dos amplos horizontes de liberdade que se abriam de par em par, manipulasse e fizesse reverter em proveito próprio e de grupos de interesses, benefícios que num conceito de democracia plena deveriam chegar a todos. Todos os sectores da sociedade foram atingidos por essa sanha de novos colonizadores de consciências e, obviamente o futebol que no Estado Novo era ópio, não foi deixado de fora dado ser um importante veículo para atingir objectivos determinados.

Sabemos que para as novas gerações tudo isto diz pouco… ou mesmo nada. Mas talvez para elas um exercício retrospectivo fosse de extrema utilidade, porque isso ajudá-las-ia a perceber melhor o conceito de Sistema, a forma como surgiu, como influenciou e como manipulou os vários dados, aproveitando-se da distracção e do desleixo dos bem intencionados que durante todos esses anos e mesmo ainda hoje, acreditam que toda a conjuntura desportiva e a sucessão de êxitos continuados quase com carácter de exclusividade se deveu única e simplesmente a méritos incontestáveis. A menos que se considere o mérito como sendo unicamente um objectivo final, não importando os meios e as práticas utilizadas mesmo as mais execráveis. Pela experiência vemos que há muitos que admitem e até concordam com esse estado de coisas não se importando de aceitar de bom grado o abastardamento da verdade dos factos.

Ao longo das últimas décadas temos assistido, entre muitas outras situações, à verdade actuante do binómio arbitragem-justiça. E curiosamente, passado todo este tempo ainda que sem o fulgor de outrora, observa-se que aqui e ali e sempre que a condição se apresenta propicia, as coisas continuam a acontecer. E não estamos de modo nenhum a excluir casos esporádicos em que os eventuais benefícios acontecem fora do sistema e que leva os mentores das tramóias a desenvolverem um intenso clamor público para tentarem provar que afinal são os outros os beneficiados. Porque isso são meras excepções a confirmarem uma regra que tem feito jurisprudência praticamente desde 1982…

Não foi por acaso que entre outras medidas, muitos defendiam há muito a constituição de um Tribunal Arbitral do Desporto que serviria para dirimir e eventualmente corrigir decisões tomadas pelo CJ. Fazia todo o sentido a existência de uma 3ª instância para as situações desportivas que se regem por determinados parâmetros. Dado as suspeições que sempre recairam sobre o CD e o CJ, uma das condições imprescindíveis era a de que deveria gozar de uma independência inatacável. De quem quer que fosse, para que não viesse a sofrer das mesmas dúvidas daqueles dois órgãos.

Quando o anterior responsável governamental directamente responsável pelo Desporto nomeou uma Comissão para a constituição de um Tribunal de Desporto foram muitas as expectativas que afloraram. As pessoas nomeadas eram de uma competência a toda a prova pelo que se ficou ciente que o trabalho a apresentar teria todas as possibilidades de concorrer, finalmente, para que o tão ansiado Tribunal fosse, tendo em conta a nossa realidade, uma verdadeira pedrada no charco na justiça desportiva em Portugal. Mesmo que se soubesse que seriam muitas as resistências sobretudo daqueles que habituados a influenciar, não cederiam de mão beijada, atendendo que para esses as palavras independência e isenção estão riscadas do seu dicionário.

Com a entrada em cena de um novo governo e uma nova constituição da Assembleia da República, cedo se percebeu que iria haver complicações. Até porque a guerra que foi desenvolvida pelas Associações Regionais da brigada do reumático contra o RJFD estava bem presente e os rumores apontavam que os novos poderes estavam sensibilizados para alguns aspectos do dito cujo, leiam-se os 3 ou 4 artigos da discórdia. O assunto do Tribunal ficou pois em banho-maria á espera de melhor oportunidade.

Depois de ter transitado para a órbitra da Assembleia da República, rapidamente a opinião pública ficou a saber que o problema principal era quem dominava o quê. Dito de outra maneira a questão era sobre quem devia nomear os juízes ou seja, quem viria a ter poder de influência. A versão aprovada, finalmente, em 8 de Março depois de muitos avanços e recuos foi já uma versão desvirtuada da pureza original em que a independência já é questionável, mas ainda assim é sempre melhor alguma coisa do que nada. A declaração de inconstitucionalidade que agora o Tribunal Constitucional (sempre nos questionámos sobre a existência deste Tribunal...) acaba de decretar, é a machadada final na independência do TAD. De facto, ser independente neste país, é realmente muito difícil…




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