Ponto Vermelho
Mais uma safadela
15 de Outubro de 2014
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Por EagleView

No rescaldo da primeira vitória da Selecção Portuguesa de Futebol sob o comando de Fernando Santos tendo em vista o apuramento para o Euro’2016, e do apuramento absolutamente brilhante para o Europeu da categoria da Selecção de Sub-21, convém não deixar cair em saco roto as várias anomalias em que o nosso futebol é pródigo e que depois de surgirem, vão paulatinamente sendo esquecidas. Talvez por serem demasiado recorrentes e não encerrarem surpresas de maior.

Cconvém por conseguinte ir falando delas, muito embora isso possa arrancar um sorriso trocista dos beneficiados que escaparam com relativa facilidade através dos artefactos das leis que, com tantos exemplos negativos, começam a revelar que os legisladores parecem ter sempre a preocupação de que as condenações saem caras ao Estado..., tal a dimensão de alçapões que se escondem em cada uma delas para que possam ser aproveitados para ilibar este ou aquele figurão que sem isso seria condenado sem apelo nem agravo.

Foi breve notícia de rodapé dos media mais uma limpeza do cadastro de Pinto da Costa. Desta vez ainda em relação ao famigerado "Apito Dourado", em que de novo aproveitou mais uma coincidência legal para se safar com mais uma marosca. Com efeito, a moldura penal para crimes daquela natureza foi fixada em 3,5 anos (três anos e meio) de pena máxima. As escutas, embora obtidas de forma legal, não poderam ser utilizadas como prova porque só podiam servir como prova para crimes cuja pena mínima fosse de 3,5 anos + 1 dia (oh, coincidência das coincidências…). Brilhantes estas cabecinhas pensadoras...

A lei das escutas foi alterada, posteriormente em 2007 na vigência do Governo Sócrates. Mas todos nós sabemos que o primeiro-ministro, à altura dos acontecimentos (Durão Barroso) tratou de nomear um homem da sua confiança – Adelino Salvado – para o cargo de Director-Geral da Polícia Judiciária. Este, num afã digno de registo, não perdeu tempo e tratou logo de afastar Maria José Morgado do processo. E fez ainda algumas substituições cirúrgicas na Delegação do Porto da Polícia Judiciária, a fim de abafar o processo logo à partida como viria a constatar Teófilo Santiago: "Perdi a inocência no Apito Dourado")...

O envolvimento no processo de várias figuras ligadas ao partido político então no poder, tornaram que alguns amiguinhos de determinados escritórios de advogados dessem um jeito tornando ilegal aquilo que à partida constituia matéria mais do que suficiente para os senhores todos poderosos do futebol verem a sua estratégia ruir como um baralho de cartas... Logo, essas alterações oportunas, serviram às mil maravilhas…

A lei portuguesa só permite o uso das escutas quando estão em causa determinados tipos de crimes. Só nesses crimes é que é permitido utilizar o resultado das escutas como meio de prova. Em todos os demais crimes e outras infracções as escutas não são admitidas como meio de prova válida. Porque se entende que a menor gravidade destas infracções ou a possibilidade de serem provados por outros meios de prova menos intrusivos não justificam a violação da reserva da vida privada dos cidadãos. As pessoas podem discordar mas é assim que está legislado.

Ora, o Tribunal anulou a decisão da FPF porque os crimes ou as infracções imputadas a Pinto da Costa e outros arguidos não se incluíam no elenco dos que admitiam prova por meio de escutas. E, portanto, o recurso a este meio de prova não era legalmente válido. Mas em parte alguma da decisão consta que Pinto da Costa e/ou os outros arguidos não cometeram as infracções de que estavam acusados. A culpabilidade apesar de ser clara e inequívoca como tiveram ocasião de testemunhar todas as pessoas que as ouviram (e foram muitas), ficou apenas circunscrita ao aspecto da moral, uma fraca consolação para a gravidade comprovada.

O que os órgãos jurisdicionais da FPF deveriam ter feito, perante a impossibilidade de usar as escutas como prova, era ir à procura de outros meios de prova designadamente testemunhais e documentais, que pudessem corroborar o que constava das escutas. E essa averiguação é que não foi feita. Ou melhor, as provas existiam, mas ao conseguiram neutralizar a testemunha principal – Carolina Salgado –, conseguiram a completa conspurcação do seu nome processando-a até com a acusação de perjúrio (feito por um juíz do Porto???!!!) que mais tarde se provou não ser verdade pois veio a ser absolvida. E através desta multifacetada estratégia que abarcou vários expedientes, mais uma vez os culpados passaram a inocentes. Onde está, afinal, o Estado de Direito pleno tão repetidamente afirmado por alguns?




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