Ponto Vermelho
SC Braga –Alguns 'mistérios' sobre o Axa-I
2 de Novembro de 2014
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Por EagleView

É sabido que qualquer obra orçada em milhões atrai toda uma casta de oportunistas à espera da sua oportunidade. Depois são os aproveitamentos e as derrapagens que se acumulam e inflacionam a obra n vezes relativamente ao custo inicial. É pois necessária toda a atenção e controle neste particular justamente para evitar todos todos esses acontecimentos o que, convenhamos, nem sempre é fácil por quem tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar. Numa investigação levada a cabo pelo semanário 'Sol' e pelo diário 'Público', relembro hoje a questão da construção do estádio do SC Braga que ilustra bem como as coisas vão acontecendo.

Cinco vezes mais do que o inicialmente previsto. O projecto inicial avaliava a despesa em 33M€ mas os custos derraparam a ponto de agora a auditoria à anterior gestão da CMB cifrar os gastos em 158M€. Além disso, o município pode ainda ter de pagar mais de 2,6M€ que estão a ser reclamados judicialmente pela empresa de Souto de Moura, o arquitecto responsável pelo estádio construído sobre uma pedreira da cidade. Mas esta nem terá sido a única decisão considerada ruinosa que o ex-presidente Mesquita Machado tomou relacionada com o futebol.

De acordo com a auditoria em 2012 o ex-autarca terá perdoado 50% dos custos de electricidade do SCB. Terá ainda decidido que a partir dessa data "a repartição dos custos seria nessa proporção entre as duas entidades". O valor foi debitado pela EDP ao município, embora a auditoria conclua que os gastos com electricidade são da responsabilidade do clube e não da autarquia. A actuação do ex-presidente – actual presidente do Conselho Geral do SBG – é ainda agravada pelo facto de ter tomado aquela decisão sem consultas à Assembleia Municipal.

O departamento jurídico do município de Braga lamenta não ter "disposição legal" que permita recorrer do perdão de dívida pelo facto de tal decisão ter sido tomada. Nos últimos anos não faltaram queixas anónimas sobre favorecimentos ao clube. A câmara terá doado ao SCB e ao Académico Basquet Club, 221 lugares de parque de estacionamento no Campo da Vinha. Esses lugares terão sido dados pela Bragaparques como contrapartida do negócio e contrapartida à autarquia no negócio de construção. Esses lugares, avaliados em 70 mil euros terão sido de novo vendidos pelos clubes à Bragaparques.

O buraco da dívida: O município de Braga tem uma dívida de 10M€/ano. "Não só por via do endividamento que contraiu para a construção do estádio, mas mais recentemente por via das parcerias público-privadas", disse em entrevista ao 'Público' o novo presidente da câmara de Braga, Ricardo Rio. Por mês para as PP são 500 mil euros. "Depois há ainda processos em tribunal que podem fazer aumentar os custos da dívida, com o arquitecto do estádio municipal (Souto Moura) e com o consórcio que o construiu, que invoca despesa adicional na ordem dos 7M€. Na construção do tunel da Avenida da Liberdade também há um processo pendente por trabalho a mais na ordem de 1M.€", acrescentou.

Já no livro "Má despesa Pública nas Autarquias" à venda em todo o país, relatamos vários problemas de má gestão em Braga: os 8M€ que a Câmara gastou na construção de uma Piscina Olímpica, que não vai abrir; o estádio custou 121M€ e que foi cedido ao SCB por 30 anos e uma renda anual de 6 mil euros (500€/mês, o mesmo que o FCP paga pelo centro de treinos construído pela Câmara de Gaia); o contrato com a AXA que assume o "naming" do estádio mas cuja receita vai para o clube e não para a autarquia e a incrível PPP para a construção de relvados sintéticos que tinha dívidas de 43,5M€ em 2011.

Câmara perdoa milhões: Mesquita Machado perdoou uma dívida de meio milhão de euros ao SCB. Em causa estava o pagamento de facturas de electricidade do estádio. Embora os gastos fossem debitados automaticamente pela EDP nas contas da autarquia, eram da responsabilidade do clube. Em 2012, António Salvador, presidente do SC Braga não pagou o que devia à Câmara e MM - que fazia parte da AG do clube – aceitou receber apenas metade do valor. O perdão da dívida foi revelado pela auditoria pedida pelo actual presidente da câmara, Ricardo Rio, que deixou um passivo de 253 Milhões de euros. O caso está nas mãos da PJ e da PGR. Mesquita pode responder por gestão danosa.

O perdão dos custos de electricidade é mencionado na auditoria como um dos casos flagrantes em que o autarca de Braga contornou a lei. Além de perdoar o clube, MM prometeu ainda a Salvador que a partir de então os custos da electricidade do estádio seriam divididos entre a autarquia e o clube. A Câmara não tinha qualquer obrigação para com os custos do estádio. "Esta situação deve ser reanalisada pelo Departamento jurídico tendo em consideração a inexistência de disposição legal por parte das autarquias que permita o perdão da dívida e pelo facto da decisão ter sido tomada pelo presidente sem ter sido posta à apreciação da Assembleia Municipal", lê-se na auditoria. MM abandonou em outubro do ano passado o poder. (…)




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